ONGs, ou organizações não governamentais, são entidades constituídas sem fins lucrativos para a atuação no chamado Terceiro Setor da sociedade civil. Com recursos oriundos de financiamento de governos, empresas privadas, venda de produtos e pessoas físicas, as ONGs caracterizam-se por realizar ações solidárias, com a finalidade de atender a interesses e demandas públicas em diversas áreas - Meio ambiente, educação, assistência social, desenvolvimento sustentável, direitos do consumidor, saúde etc.
No Brasil, o trabalho das ONGs vem mostrando-se mais maduro e profissionalizado desde a última década, com mecanismos rebuscados de monitoramento e avaliação dos projetos, captação de recursos e prestação de contas aos financiadores, por exemplo.
O acrônimo ONG não tem valor jurídico no país. As três figuras jurídicas correspondentes ao Terceiro Setor no novo Código Civil brasileiro são associações, fundações e organizações religiosas.
Comunidades Terapêuticas são unidades de prestação de serviço aos indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, que têm a convivência entre os pares como principal objeto de tratamento.
Com modelo residencial, as Comunidades Terapêuticas têm a finalidade de promover ao dependente químico uma experiência de vida segura, acolhedora, organizada e saudável, o que facilita o seu processo de reabilitação física, resgate da cidadania, reinserção social e a sua busca por equilíbrio integral.
Medicamentos sujeitos a controle especial fazem parte do rol de tratamento das Comunidades Terapêuticas, e, com isso, os estabelecimentos são submetidos à Portaria SVS/SM n.° 344/98 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e suas utilizações. Cabe a profissional com formação superior na área da saúde ou assistência social, a dispensação dos medicamentos e a responsabilidade técnica junto ao Órgão de Vigilância Sanitária (Estadual, Municipal e Federal).
Comunidades Terapêuticas não são autorizadas a realizar o tratamento involuntário e, com isso, a procura pelo serviço e a internação devem partir do paciente e sua família.
Grupos de Apoio são ferramentas para a continuidade ou extensão do tratamento realizado em centros ou clínicas hospitalares. Nesses espaços, a troca de experiências, o convívio harmônico e a ajuda mútua são instrumentos para a prevenção, tratamento e apoio aos dependentes e seus familiares.
Na prática, indivíduos que aderem aos Grupos de Apoio participam de reuniões periódicas mediadas por pessoa recuperada (que serve como inspiração aos seus pares), e nos encontros há espaço para ‘falar e ouvir’ sobre as angústias, os medos, as recaídas, as superações e as alegrias dos participantes, que se fazem como espelhos uns aos outros. Também, as reuniões dos Grupos de Apoio são oportunidades para a prática educacional, com a promoção de informações de referência sobre os problemas relacionados ao uso de substâncias químicas.
Os Grupos de Apoio são de adesão voluntária, assim, é a vontade do paciente que determina a sua participação e assiduidade.
Indivíduos com formação nas mais diversas áreas da saúde, entre elas a medicina psiquiátrica, a psicologia, a terapia ocupacional e a nutrição, com capacitação e expertise no tratamento da dependência química.
Tais profissionais empreendem projetos de clínicas particulares, sem vínculo com entidades de tratamento ambulatorial. É muito importante a qualquer pessoa que opte por tal tipo de atendimento, que tenha referências sobre o profissional e a sua experiência no tratamento da dependência química.
Clínicas Médicas Terapêuticas são unidades privadas preparadas para prestar o atendimento integral à saúde do dependente químico, em serviços ambulatoriais e de internação voluntária e/ou involuntária.
São compostas por equipes de profissionais especializados na área da dependência química, que atuam segundo protocolos e regimentos internos.